Com mais de 250 projetos aprovados só no período 2014-2020, o Programa Espanha-Portugal Interreg (POCTEP) consolidou a cooperação transfronteiriça em ambos os lados da fronteira lusoespanhola.
Seguidamente, o programa Interreg Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027 foi elaborado pelos Estados-membros de Espanha e Portugal para enfrentar desafios ainda fundamentais na zona fronteiriça entre os dois países.
Para a sua elaboração foram tidos em conta o diagnóstico prévio da situação atual da área de cooperação, os referentes estratégicos que a afetam, os princípios de associação e governação multinível e os resultados da avaliação ambiental estratégica.
Objetivos e prioridades POCTEP 2021-2027
Desta forma, o programa articula-se em prioridades que repondem a quatro Objetivos Políticos (OP), mais um objetivo especifico Interreg, para os quais foram estabelecidos diferentes objetivos especificos (OE) assim como a tipologia de ações que poderão ser financiadas em cada uma das prioridades:
Por sua vez, os Objetivos Políticos articulam-se nas seguintes Prioridades e Objetivos Específicos:
OP1: «Uma Europa mais competitiva e mais inteligente, através da promoção de uma transformação económica inovadora e inteligente e da conectividade das TIC a nível regional»
Um fator determinante para o crescimento económico e competitividade dos territórios é a inovação e a especialização produtiva. O espaço de cooperação transfronteiriço melhorou progressivamente a sua capacidade de gerar conhecimento e inovação, mas permanece longe dos valores médios da UE e existem diferenças internas significativas que constituem uma barreira ao crescimento equilibrado.
A superação destes desafios exige a criação de redes para a gestão partilhada do capital material e imaterial do território, do seu capital humano e social.
Por outro lado, as oportunidades de crescimento e a geração de novas iniciativas empresariais, a melhoria da rentabilidade e da produtividade, a abertura a outros mercados e, em suma, a atratividade do espaço para o investimento devem basear-se na formação da população, da administração, dos organismos de investigação e do tecido produtivo nas competências digitais que estão a marcar o contexto atual e nos sectores em que existe um elevado nível de especialização e diferenciação no mercado.
Prioridade 1. Aproveitar o potencial da cooperação para consolidar o ecossistema de inovação, científico e tecnológico, fomentar a criação de conhecimento e redes empresariais, promover a digitalização e melhorar a competitividade das empresas, especialmente das PME e micro-PME.
Esta Prioridade desenvolve-se a partir de três OE:
– OE 1.1. Desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e inovação e a adoção de tecnologias avançadas.
– OE 1.2. Aproveitar as vantagens da digitalização para os cidadãos, as empresas, os organismos de investigação e as autoridades públicas.
– OE 1.3. Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusive através de investimentos produtivos.
Prioridade 2. Promover a cooperação para maximizar a rentabilização dos recursos endógenos do território e o desenvolvimento de iniciativas e sectores-chave,
progredindo na especialização inteligente.
Esta Prioridade articula-se através de um objetivo específico:
– OE 1.4 Desenvolver competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.
OP2: «Uma Europa mais verde, hipocarbónica, em transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono, e resiliente, através da promoção de uma transição energética limpa e equitativa, de investimentos verdes e azuis, da economia circular, da atenuação das alterações climáticas e da adaptação às mesmas, da prevenção e gestão dos
riscos e da mobilidade urbana sustentável»
O modelo de desenvolvimento de um território deve ser sustentável, promover e proteger a natureza e a biodiversidade, e tender para a circularidade e a descarbonização e a redução dos GEE, como garante de um sistema de produção e consumo equitativo.
A adoção das necessárias estratégias de mitigação, adaptação, investigação e sensibilização para as alterações climáticas não pode continuar a ser adiada.
Neste sentido, a cooperação entre territórios, especialmente os fronteiriços, é fundamental para se chegar a um consenso sobre um modelo que permita a proteção, conservação e gestão dos riscos causados pelo clima e os derivados da atividade humana.
Prioridade 3. Avançar na transição ecológica e adaptação às alterações climáticas na zona transfronteiriça através da cooperação como instrumento para a promoção da economia verde e da economia azul.
Esta prioridade desenvolve-se a partir de três OE, que atuam em três âmbitos diferenciados, embora com fortes vínculos e relações que dão coerência aos propósitos finais da Prioridade:
– OE 2.1. Promover a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.
– OE 2.2. Promover as energias renováveis, em conformidade com a Diretiva (UE) 2018/2001, incluindo os critérios de sustentabilidade nela estabelecidos
– OE 2.4. Promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência, tendo em conta abordagens baseadas em ecossistemas
Prioridad 4. Proteger e conservar a biodiversidade em áreas naturais e rurais e melhorar os ecossistemas naturais e o ambiente urbano no espaço transfronteiriço através da cooperação.
Para desenvolver esta Prioridade foi selecionado um único objetivo específico:
– OE 2.7. Reforçar a proteção e preservação da natureza, a biodiversidade e as infraestruturas ecológicas, inclusive nas zonas urbanas, e reduzir todas as formas de poluição.
OP4: «Uma Europa mais social e inclusiva, através da aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais»
Considera-se fundamental articular a estratégia de intervenção em torno dos desafios e prioridades de uma Europa mais social e inclusiva. Neste sentido, será decisivo melhorar as condições para aumentar a atratividade da área e enfrentar os fenómenos de envelhecimento e despovoamento que ocorrem no espaço de cooperação transfronteiriço.
Será também essencial melhorar as condições para um mercado de trabalho transfronteiriço mais eficiente em termos de emprego, formação e gestão de serviços e benefícios, bem como uma maior localização no espaço de cooperação, como resultado do aumento da taxa de cobertura da banda larga no interior.
Outro elemento crítico será assegurar o acesso da população aos serviços básicos (mobilidade e gestão partilhada) na educação, saúde, cultura, lazer, etc., bem como a adaptação destes serviços às características da população, a fim de alcançar uma melhoria da qualidade de vida das pessoas e garantir que estas possam exercer os seus direitos para o seu desenvolvimento pessoal e profissional em condições de igualdade de oportunidades.
Finalmente, será essencial assegurar a sobrevivência e transformação de sectores-chave, como o turismo e a atividade cultural, que geram uma parte significativa do VAB e do emprego na zona transfronteiriça e que foram seriamente prejudicados pela crise resultante da pandemia, forçando-os a acelerar o seu processo de transformação em direção a um modelo mais sustentável e inovador
Prioridad 5. Reforçar a cooperação para enfrentar o desafio demográfico no espaço fronteiriço, criando condições de vida atrativas baseadas no acesso ao mercado de trabalho, serviços públicos essenciais, mobilidade e aplicação de princípios de inclusão social, igualdade de oportunidades e tratamento.
Esta prioridade desenvolve-se a partir de quatro OE:
– OE 4.1. Reforçar a eficácia e inclusividade dos mercados de trabalho e o acesso a empregos de qualidade, através do desenvolvimento das infraestruturas sociais e da promoção da economia social.
– OE 4.2. Melhorar o acesso equitativo a serviços inclusivos e de qualidade na educação, na formação e na aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento de infraestruturas acessíveis.
– OE 4.5. Garantir a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, fomentar a resiliência dos sistemas de saúde, inclusive dos cuidados de saúde primários, e promover a transição dos cuidados institucionais para os cuidados centrados na família e de proximidade.
– OE 4.6. Reforçar o papel da cultura e do turismo sustentável no desenvolvimento económico, na inclusão social e na inovação social.
OP5: «Uma Europa mais próxima dos cidadãos, através do fomento do desenvolvimento
sustentável e integrado de todos os tipos de territórios e das iniciativas locais»
A necessidade detetada de levar a cabo ações multissectoriais em determinadas áreas do espaço de cooperação, a fim de conseguir um maior impacto do Programa através da aplicação de abordagens e soluções em que o território é o elemento estratégico, justifica a seleção deste OP.
Considera-se adequado complementar as ações de cooperação sectorial com estratégias de desenvolvimento a uma escala territorial mais reduzida em que a maior parte das áreas de atividade económica e/ou social são incluídas de forma integrada.
No âmbito do espaço de cooperação POCTEP 2021-2027, foram identificadas cinco áreas funcionais nas quais estas estratégias serão desenvolvidas sob diferentes temas, tais como a conservação e valorização do património natural e ambiental de zonas naturais protegidas no território fronteiriço, a promoção socioeconómica de zonas ribeirinhas (Baixo Guadiana) ou a aplicação da abordagem do Novo Bauhaus Europeu ao ambiente rural (aldeias da Eurorregião
EUROACE).
A multi-sectorialidade das estratégias de desenvolvimento territorial deve ser uma referência básica, para que os projetos apoiados tenham um carácter e uma finalidade claramente diferenciados dos projetos executados no âmbito dos OP1, OP2 e OP4.
Prioridad 6. Promover, através da cooperação transfronteiriça, o desenvolvimento de estratégias multissectoriais para o desenvolvimento integrado e sustentável.
Esta prioridade desenvolve-se a partir de um OE:
– OE 5.2. OE 5.2. Promover, nas zonas não urbanas, o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo a nível local, a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança.
Objetivo específico do Interreg (ISO1): «Uma melhor governação da cooperação»
Foi selecionado com base na necessidade de remover os obstáculos à governação que impedem a cooperação, bem como na necessidade de desenvolver ou reforçar as capacidades para maximizar os resultados da cooperação e o impacto que esta tem sobre os cidadãos no espaço POCTEP.
Embora exista uma importante tradição de cooperação nesta zona fronteiriça, considera-se necessário selecionar o OE-Interreg como catalisador para que esta cooperação funcione ainda melhor e de forma mais sustentável.
Tanto a melhoria da eficiência das estruturas existentes como a melhoria da capacidade institucional para desenvolver iniciativas conjuntas para a prestação de serviços aos cidadãos ou estratégias integradas de desenvolvimento requer uma abordagem de reforço das capacidades institucionais e de governação.
Por outro lado, a população que vive no espaço de cooperação transfronteiriço deve apropriarse tanto do Programa como dos objetivos estabelecidos. Para tal, devem ser articuladas ações que sejam lideradas pela própria população e que aproximem as pessoas de ambos os lados da fronteira.
Prioridad 7. Ultrapassar obstáculos fronteiriços através da aplicação de uma abordagem transformadora de governação a vários níveis à cooperação transfronteiriça.
Esta prioridade materializar-se-á através dos projetos a desenvolver no âmbito de um dos quatro tipos de ações selecionadas, a saber:
– Ação a) Reforçar a capacidade institucional das autoridades públicas, nomeadamente das mandatadas para administrar um território específico, e das partes interessadas.
– Ação b) Reforçar a eficiência da administração pública, promovendo a cooperação jurídica e administrativa e a cooperação entre os cidadãos, os intervenientes da sociedade civil e as instituições, nomeadamente com vista a resolver entraves jurídicos e de outro tipo nas regiões fronteiriças.
– Ação c) Reforçar a confiança mútua, nomeadamente incentivando as ações interpessoais.
– Ação f) Outras ações para apoiar melhor governança em matéria de cooperação.