ALENTEJO

1. PRIORIDADES ESTRATÉGICAS CENTRO/EXTREMADURA/ALENTEJO

As regiões da Estremadura, em Espanha, e do Alentejo e Centro, em Portugal, partilham importantes traços identificativos que resultam, para além da sua contiguidade física, de uma grande diversidade de realidades territoriais, económicas e sociais, dada a grande extensão territorial do conjunto destas três regiões: desde o Atlântico até ao centro da península, no cruzamento dos eixos de união entre as áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa e a capital espanhola, Madrid.
A dimensão territorial e a coexistência de um mosaico de formas de organização do território e dos diversos perfis económicos, mas principalmente uma comunhão de objectivos de desenvolvimento, requerem uma nova abordagem no processo de cooperação transfronteiriça entre as três regiões.
Tendo em conta os pressupostos identificados anteriormente e os objectivos apresentados, as regiões do Alentejo, do Centro e da Estremadura pretendem assentar a sua estratégia de cooperação para o próximo período de programação (2007 2013) em três linhas de acção:

• Cooperação territorial:

Valorizar em conjunto os territórios próximos da fronteira marcados por importantes recursos naturais e onde é necessário articular as políticas de ordenamento e desenvolvimento regional: particularmente, as bacias do Guadiana (com especial ênfase nos territórios circundantes da albufeira do Alqueva), do Tejo (com especial atenção para o Tejo Internacional) e o desenvolvimento das redes de acessibilidades.

• Cooperação temática:

Concentrar esforços na abordagem conjunta de temas estratégicos para as três regiões: a extensão e aplicação das novas TIC, as energias renováveis e a investigação e desenvolvimento tecnológico.

• Cooperação sectorial:

Assegurar uma boa articulação transfronteiriça ao nível dos diferentes sectores económicos e sociais, sobretudo daqueles que podem contribuir mais significativamente para o desenvolvimento das três regiões: actividade empresarial, turismo, agricultura e desenvolvimento rural, protecção, prevenção, conservação e restauração do património natural, prevenção de catástrofes naturais (incêndios, erosão e inundações associadas a fenómenos erosivos), cultura, educação, formação profissional, juventude e desporto.

• Cooperação institucional:

Valorizar o acervo dos Gabinetes de Iniciativas Transfronteiriças.

2. PRIORIDADES ESTRATÉGICAS ALENTEJO/ALGARVE/ANDALUCÍA

As áreas de intervenção a priorizar no próximo período de programação podem ser agrupadas em três grandes grupos de iniciativas:

1. O ordenamento e a dotação em infra estruturas da bacia do Guadiana como base para a diversificação e consolidação da oferta turística de ambas as regiões.
2. O aprofundamento da cooperação das instituições dos sistemas científico e tecnológico de ambas as regiões.
3. A consolidação da Comunidade de Trabalho Algarve Andaluzia.

Quarta vertente de projectos

Pode, contudo, admitir se a existência de uma quarta vertente de projectos, correspondentes a projectos de base territorial de expressão limitada, susceptíveis de criar um campo de experimentação de novas ideias e processos de articulação entre agentes e a continuação de apoio a projectos de cooperação na esfera empresarial que tenham sido promovidos em períodos de programação anteriores.

Elaboração e revisão de instrumentos de ordenamento do território e planeamento de infraestruturas

O objectivo central da cooperação transfronteiriça no próximo período de programação passará, assim, a estar centrado na criação de condições para o desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas, as quais deverão ser dotadas de instrumentos de planeamento territorial que, de forma coerente e consistente, enquadrem o planeamento de infraestruturas que abranjam ambos os lados da fronteira.

Plano integrado de desenvolvimento de ambos os lados da fronteira fluvial

Esta proposta contempla, assim, um conjunto de recursos a criar no âmbito de um plano integrado de desenvolvimento de ambos os lados da fronteira fluvial, o qual pode ser utilizado como elemento de base para a elaboração e revisão de instrumentos de ordenamento do território.

Planeamento das novas acessibilidades

Do mesmo modo, o planeamento das novas acessibilidades indispensáveis ao desenvolvimento da sub região (uma nova travessia do Guadiana ou a possibilidade de estabelecer uma ligação ferroviária com Huelva) deverá ser sempre suportada por um instrumento global de planeamento do desenvolvimento que fixe a viabilidade custo benefício das diferentes opções.
O objectivo final será, naturalmente, criar as condições para a fixação e atracção de população para as regiões fronteiriças, num quadro de desenvolvimento de actividades económicas, sociais e ambientais sustentáveis.
Assim será de particular relevância a afirmação do eixo entre Faro/Olhão/Loulé e Huelva, no quadro das relações Sevilha/Lisboa, o qual, por “efeito de massa”, tenderá a ter um processo de desenvolvimento mais rápido.

Cooperação entre os Sistemas Científico e Tecnológico

Por sua vez, o apoio à cooperação entre os Sistemas Científico e Tecnológico regionais deverá ter como racionalidade central a criação de condições para a exploração dos recursos endógenos das regiões e o aumento da massa crítica de conhecimento mobilizável pelo sector empresarial. Trata se de criar um sistema que aposte de forma coerente na criação e transferência de conhecimento para o sector empresarial, criando novas oportunidades de investimento nas actividades existentes, e não a criação de um sistema local suplementar aos sistemas de financiamento das actividades de I+D já existentes em ambos os países.
Deve se, neste momento, enfatizar que as oportunidades de apoio à investigação sócio económica sobre os fenómenos de permeabilidade das fronteiras, não estão suficientemente cobertos pelos sistemas estatísticos nacionais. Os fenómenos de pendularidade que já hoje em dia se manifestam, constituem, neste âmbito, um campo relevante para a investigação (como os fenómenos de trabalho transfronteiriço –portugueses que residem em Espanha e trabalham em Portugal, e vice versa e as particularidades associadas ao comércio transfronteiriço por particulares residentes em ambos os lados da fronteira).
Finalmente, a permeabilidade da fronteira ao investimento, pode constituir outro objecto de estudo susceptível de alterar significativamente o que se considera como o conhecimento de “senso comum” sobre as mudanças económicas transfronteiriças.
Deste modo, tanto no plano da investigação tecnológica, como no plano da investigação socioeconómica aplicada, existem amplas margens para a cooperação entre as estruturas dos sistemas de I+D do Algarve e da Andaluzia (os quais, naturalmente, podem e devem ser associados com os correspondentes do Alentejo) desenvolvidos num plano de trabalho cooperativo conjunto em que a componente transnacional se afirme como uma mais valia de especial relevância.

Sistemas transnacionais de apoio à cooperação - Comunidades de Trabalho

Cabe ainda destacar a necessidade de estabilizar e profissionalizar os sistemas transnacionais de apoio à cooperação, as chamadas Comunidades de Trabalho, já que é reconhecido o importante papel que este tipo de estruturas pode ter na criação de quadros estáveis de relação entre os agentes de ambos os lados da fronteira, neste caso da maior importância devido às assimetrias evidentes entre as regiões.
Esta estrutura pode ter um papel relevante na gestão dos recursos que vierem a ser mobilizados para o estímulo de iniciativas de base endógena (tanto associativas como do terceiro sector) superando algumas das dificuldades administrativas que têm sido recorrentemente identificadas nas sucessivas convocatórias do INTERREG.