Conclusões da XXIII Cimeira Luso-Espanhola

Braga, 18 e 19 de Janeiro de 2008 A 18 e 19 de Janeiro de 2008 reuniu-se em Braga a XXIII Cimeira Luso-Espanhola, presidida pelo Primeiro-Ministro do Governo português, José Sócrates, e o Presidente do Governo espanhol, José Luís Rodriguez Zapatero. Esta Cimeira confirmou a assinalável densidade e qualidade do relacionamento entre Portugal e Espanha, bem como o seu significado estratégico para os dois países e a solidez do seu enquadramento institucional. A Cimeira evidenciou a identidade de pontos de vista e de perspectivas dos dois Governos num conjunto extenso de domínios - bilaterais, europeus e internacionais - e o seu empenho em aprofundarem constantemente estas relações, projectando-as, como elemento positivo que são, no quadro europeu e na cena internacional. O aprofundamento do projecto europeu, em que os dois países estão activamente empenhados e relativamente ao qual partilham idênticas perspectivas, mereceu uma especial atenção por parte da Cimeira, nomeadamente à luz das disposições do Tratado de Lisboa recentemente aprovado. A excelência e a diversidade do relacionamento luso-espanhol traduziram-se, desde logo, na assinatura do Acordo de Sede do Laboratório Internacional Ibérico de Nanotecnologia de Braga (ILN). A criação deste Laboratório internacional resulta de uma decisão da XXIª Cimeira, realizada em Évora em 18 e 19 de Novembro de 2005. Ambos os Governos acordaram então na criação de uma instituição internacional de investigação e desenvolvimento no domínio das nanotecnologias e nanociências, sedeada em Portugal e gerida conjuntamente pelos dois países. A assinatura do Tratado Constitutivo do Laboratório teve lugar na Cimeira de 2006. De igual modo, realizou-se a primeira reunião do Conselho Luso-espanhol de Segurança e Defesa, presidido pelos Chefes de Governo dos dois países e com a participação dos respectivos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa. A importância da cooperação transfronteiriça enquanto elemento significativo do dinamismo do relacionamento bilateral e de oportunidade de desenvolvimento económico e social acrescido das regiões situadas ao longo da extensa fronteira comum reflectiu-se na presença dos Presidentes das Comunidades Autónomas e dos Presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Reconheceu-se a relevância do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça 2007/2013 para o aprofundamento e a concretização futura de iniciativas conjuntas nos sectores do Desenvolvimento Regional, da Saúde, da Administração Interna, do Ambiente e das Comunicações. Uma vez que os dois países já completaram o normativo de aplicação da figura do Agrupamento Europeu Territorial, espera-se um aprofundamento da cooperação nos vários planos administrativos. Os dois Governos registaram o continuado reforço das relações económicas bilaterais, assim como o potencial que o mercado ibérico em crescente integração oferece aos empresários dos dois países enquanto espaço natural para a expansão das suas actividades. Constataram o desenvolvimento crescente dos contactos entre as sociedades civis dos dois países, reforçando o conhecimento mútuo, a confiança e a solidariedade entre portugueses e espanhóis, imprimindo-lhes um carácter global. Nesse sentido, decidiram dinamizar e ampliar o Fórum Luso-Espanhol, tendo a parte espanhola indicado que o co-presidente do Fórum será o antigo Presidente da Junta da Extremadura, Juan Carlos Rodriguez Ibarra. Os dois Governos reiteraram o seu decidido empenho no combate ao terrorismo, na luta contra a imigração ilegal e contra todas as formas de criminalidade internacional organizada. A Cimeira tornou mais uma vez patente o empenho conjunto na busca de novas vias de interesse comum, estendendo a cooperação bilateral a novos domínios e dando resposta aos desafios que se colocam às sociedades dos dois países. Tal ficou patente nas diversas reuniões sectoriais, cujos principais resultados são referidos em anexo, evidenciando a existência de uma sólida agenda bilateral com um claro potencial de constante aprofundamento. Os dois Governos congratulam-se com os resultados alcançados nesta Cimeira, salientam o espírito de estreita colaboração e de confiança recíproca em que decorreram os trabalhos, e reiteram a importância e o alcance estratégico das relações entre Portugal e Espanha, assim como o continuado empenho dos seus Governos no reforço da cooperação entre os dois países, retirando deles todas as vantagens que a vizinhança, o entendimento e a solidariedade mútua oferecem.

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