Publicado no BOE o RD 802/2014 de 19/09, que modifica estrutura do MINHAP (26/09/2014)

A 26 de setembro de 2014 publicou-se no Boletim Oficial do Estado (BOE) o Real Decreto (RD) 802/2014, de 19 de setembro, pelo que se modificam o Real Decreto 390/1998, de 13 de março, pelo que se regulam as funções e a estrutura orgânica das Delegações de Economía y Hacienda; o Real Decreto 1887/2011, de 30 de dezembro, pelo que se estabelece a estrutura orgânica básica dos departamentos ministeriais; o Real Decreto 199/2012, de 23 de janeiro, pelo que se desenvolve a estrutura orgânica básica do “Ministerio de la Presidencia”; o Real Decreto 256/2012, de 27 de janeiro, pelo que se desenvolve a estrutura orgânica básica do “Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas” e o Real Decreto 696/2013, de 20 de setembro, de modificação do anterior. Entre as modificações realizadas que afetam a organização e estrutura do “Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas del Gobierno de España”, que entraram em vigor a partir de 27/09/2014, destaca-se a alteração na denominação da “Subdirección General de Cohesión y Cooperación Territorial”, que passa a denominar-se “Subdirección General de Cooperación Territorial y Desarrollo Urbano”.

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