ANÚNCIO-BASES DA SEGUNDA CONVOCATÓRIA POCTEP 2014/2020

 

O Comité de Acompanhamento do Programa de Cooperação Interreg V A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020, aprovou por consulta escrita no dia 26 de fevereiro de 2018 as Bases da Segunda Convocatória para a apresentação de projetos.

As características gerais da nova convocatória são as seguintes:

  • Aberta a todos os eixos e prioridades
  • Data de início da elegibilidade das despesas: 01/01/2016
  • Prazo limite máximo de execução dos projetos: 31/12/2021
  • Prazo para a apresentação de candidaturas: de 28/02/2018 a 28/03/2018
  • Apresentação eletrónica das candidaturas através da aplicação Coopera 2020 

Os requisitos dos projetos são:

  • Contar com, pelo menos, dois beneficiários, um de cada Estado
  • Ter caráter transfronteiriço
  • Enquadrar-se numa única das prioridades de investimento do Programa
  • Ter uma clara orientação para resultados e contribuir objetivamente para o desenvolvimento das regiões elegíveis 

Além disso, estabelece-se o seguinte:

  • Limite financeiro de 6% do custo total de cada beneficiário para a atividade de gestão e coordenação
  • Taxa de co-financiamento em função da natureza dos beneficiários e as atividades propostas
  • As entidades privadas que possuam um caráter industrial ou comercial poderão participar nos projetos como beneficiários, mas não poderão exercer o papel de Beneficiário Principal

A ajuda FEDER destinada a esta convocatória atinge o montante máximo de 90.266.340€.

A resolução da presente convocatória está prevista, em princípio, para o mês de dezembro de 2018.

Em caso de dúvida sobre a apresentação das candidaturas podem contactar com as Unidades de Coordenação e o Secretariado Conjunto do POCTEP.

As Bases da Segunda Convocatória assim como toda a informação necessária para a apresentação de candidaturas no âmbito desta convocatória estão publicadas no seguinte link:http://www.poctep.eu/pt-pt/2014-2020/convocatorias

 

Publicado: 2018-02-27 13:34:36 +0100

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