Gestão de Projetos


O Manual de Gestão de Projetos do Programa de Cooperação INTERREG V-A Espanha-Portugal 2014-2020 (POCTEP) constitui a principal guia e ferramenta de referência para os responsáveis pela gestão operacional dos projetos nas entidades beneficiárias ou beneficiários principais das operações (projetos) do Programa.

Documento aprovado, por consulta escrita do Comité de Gestão, em 25/08/2017.

ANEXOS MANUAL DE GESTÃO: MODELOS E FORMULÁRIOS (documentos para download):

Folha de registo horário (timesheet)

Certificado de imputação de pessoal direto

Certificado de descrição de funções a desempenhar

Justificação de deslocações e alojamento


O Comité de Gestão do Programa aprovou no passado dia 28/08/2017, através de uma consulta escrita, a possibilidade de atualizar o Plano financeiro dos projetos nas anualidades 2014, 2015 e 2016, podendo assim transferir as quantidades não executadas para as anualidades 2017 e 2018. Esta atualização não conta como pedido de modificação.

 DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD

Pedido de atualização de anualidades

Formulário de anualidades (excell)

Documento de atualização de datas (FdC, word), caso seja necessário

 

Como complemento da publicação do Manual de Gestão de Projetos do POCTEP 2014-2020, elaborou-se um documento de perguntas frequentes (FAQ) no qual se pretende dar resposta às questões mais relevantes suscitadas pelos beneficiários sobre a gestão dos projetos aprovados.

Este documento será atualizado e enriquecido sempre que seja necessário.


ACORDO ENTRE A AUTORIDADE DE GESTÃO E O BENEFICIÁRIO PRINCIPAL

De acordo com a notificação da decisão do Comité de Gestão do Programa, para a aceitação da decisão de aprovação é necessário proceder à assinatura digital do Acordo entre a Autoridade de Gestão (AG) e o Beneficiário Principal (BP) num prazo máximo de 10 dias úteis.

O Acordo entre a Autoridade de Gestão e o Beneficiário Principal deve ser assinado pelo representante legal do Beneficiário Principal através da aplicação informática Coopera 2020.

 

Instruções para a assinatura do Acordo AG-BP

Uma vez na aplicação Coopera 2020 deve:

  1. Clicar/entrar em "Candidaturas" e "Notificación de decisión"
  2. Aceder à candidatura
  3. Selecionar "Acuerdo AG-BP" 
  4. Clicar/entrar em “Generar acuerdo AG-BP”
  5. Uma vez criado o Acordo deve revê-lo antes de proceder à sua assinatura, que se formaliza ao clicar em “Añadir Firma”

A título informativo e para uma melhor compreensão do texto, está disponível uma TRADUÇÃO PARA PORTUGUÊS DO ACORDO.

Relembramos que o Acordo AG-BP  será considerado efetivo e válido, se for assinado eletronicamente através da aplicação Coopera 2020.

Una vez verificada a conformidade do acordo em relação à decisão aprovada pelo Comité de Gestão, a Autoridade de Gestão, por sua vez, procederá igualmente à assinatura eletrónica do Acordo, considerando-se assim o projeto aprovado defnitivamente.

 

 

ACORDO ENTRE BENEFICIÁRIOS

Tendo em conta o estabelecido no artigo 1º do Acordo AG-BP em relação à documentação que acompanha o referido acordo, é necessário remeter uma cópia ao Secretariado Conjunto (SC) por correio eletrónico (stc@poctep.eu) do Acordo entre Beneficiários, assinado pelos beneficiários que integram a parceria do projeto, indicando no “assunto” o código do projeto. documento original do referido acordo deverá ser guardado e arquivado pelo Beneficiário Principal do projeto.

O SC do POCTEP disponibiliza aos beneficiários do projeto um MODELO DE ACORDO ENTRE BENEFICIÁRIOS.

 

Instruções para la assinatura do Acordo entre Beneficiários

  1. O BP deve fazer o dowload do modelo disponível;
  2. Na primeria página do Acordo deve indicar o código do projeto;
  3. Deve completar no rodapé das páginas do Acordo o código do projeto;
  4. No PREÂMBULO, deve preencher os dados do Beneficiário Principal e dos restantes parceiros do projeto: nome do representante legal, função que desempenha na entidade e o nome da referida entidade, de acordo com a designação indicada no Artigo 1º do Acordo AG-BP.
  5. No Artigo 1º  do Acordo entre Beneficiários deve indicar o código do projeto.
  6. No Artigo 2º deve incluir o nome da entidade do Beneficiário Principal, tal como está indicado no artigo 1º do Acordo AG-BP.
  7. Na “DISPOSIÇÃO FINAL”, o BP deve incluir: o código do projeto, o nome da entidade, o nome completo do representante legal, a função que desempenha, o carimbo da entidade (não sendo necessário em caso de assinatura eletrónica), a assinatura do representante, o lugar e a data da assinatura.
  8. Os restantes beneficiários deverão preencher as FOLHAS DE ASSINATURA DOS BENEFICIÁRIOS (una folha para cada beneficiário) incluindo: o código do projeto, o nome da entidade, o nome completo do representante legal, a função que desempenha, o carimbo da entidade (não sendo necessário em caso de assinatura eletrónica), a assinatura do respresentante, o lugar e a data da assinatura.

 

Tanto o Acordo entre Beneficiários como as folhas de assinatura de cada beneficiário devem ser assinadas pelos representantes legais das entidades beneficiárias (que aparecem no formulário de candidatura e nas cartas de compromisso).

Uma cópia do Acordo entre beneficiários (preenchido e assinado pelo Beneficiário Principal) assim como as folhas de assinatura dos beneficiários (uma folha preenchida e assinada por beneficíario, excepto o BP) devem ser remetidas por correio eletrónico para o SC do POCTEP (stc@poctep.eu) no prazo de 10 dias úteis a contar a partir da notificação da aprovação do projeto, indicando no “assunto” do email o código do projeto.

 

 

 

AUXÍLIOS DE MINIMIS

Se algum beneficiário do projeto estiver sujeito a auxílios de minimis, bem seja por ser uma entidade privada com fins lucrativos ou porque assim o determinou o resultado do Auto-test 2 no Formulário de Candidatura, deverá ser remetido por correio eletrónico ao Secretariado Conjunto (stc@poctep.eu) uma DECLARAÇÃO DE MINIMIS atualizada e devidamente assinada, indicando no “assunto” do email o código do projeto.

 

 

DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD

Traducción para português do Acordo

Modelo de Acuerdo entre Beneficiarios_ES

Modelo de Acordo entre Beneficiários_PT

Declaración de Mínimis_ES

Declaração de Minimis_PT

Regras de Elegibilidade aprovadas pelo Comité de Acompanhamento celebrado em Santiago de Compostela a 7 de maio de 2015.

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Pesquisa de propostas de projeto, por áreas de cooperação, temáticas e tipos de apoio solicitado.

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