NORMATIVA E OUTROS DOCUMENTOS

REGULAMENTO 1299/2013: COOPERAÇÃO TERRITORIAL EUROPEIA

Regulamento (UE) N.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17/12/2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia

REGULAMENTO 1301/2013: FEDER

Regulamento (UE) N.º 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17/12/2013 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) N.º 1080/2006.

REGULAMENTO 1302/2013: AECT

Regulamento (UE) N.º 1302/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17/12/2013, que altera o Regulamento (CE) N.º 1082/2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e do funcionamento desses agrupamentos.

REGULAMENTO 1303/2013: DISPOSIÇÕES COMUNS

Regulamento (UE) N.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17/12/2013 que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) N.º 1083/2006 do Conselho.

REGULAMENTO 1336/2013: CONTRATAÇÃO

Regulamento (UE) N.º 1336/2013 da Comissão, de 13 de dezembro de 2013, que altera as Diretivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos

ORIENTAÇÕES CE SOBRE APLICAÇÃO DE CUSTES SIMPLIFICADOS

Documento final da Comissão Europeia com as orientações sobre aplicação de custos simplificados.

GUIA CE PARA BENEFICIÁRIOS 2014-2020

A Comissão Europeia lançou recentemente o Guia para Beneficiários relativo às oportunidades de financiamento através dos FEEI - Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e outros instrumentos financeiros da União Europeia no período de programação 2014-2020.

Este Guia explica como aceder e utilizar eficazmente os FEEI e como explorar complementaridades com outros instrumentos de políticas da União Europeia relevantes.

Em 2015 serão disponibilizadas versões traduzidas, para já encontra-se disponível em inglês.

 

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