POCTEP 2021-2027: calendário indicativo de convocatórias

 

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O Programa de cooperação transfronteiriça Interreg Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027 foi elaborado pelos Estados-membros de Espanha e Portugal tendo como objetivo enfrentar os desafios da zona fronteiriça de ambos paises.

Assim, para a sua elaboração teve-se em conta o diagnóstico prévio da situação atual da área de cooperação, os referenciais estratégicos que incidem sobre a mesma, os acordos de associação e governança multinivel e os resultados da avaliação ambiental estratégica.

Desta forma, o programa articula-se em prioridades que repondem a quatro Objetivos Políticos (OP), mais um objetivo especifico Interreg, para os quais foram estabelecidos diferentes objetivos especificos (OE) assim como a tipologia de ações que poderão ser financiadas em cada uma das prioridades:

 

 

 

 

Por sua vez, os Objetivos Políticos articulam-se nas seguintes Prioridades e Objetivos Específicos: 

 

 

 

 

 

Calendário indicativo de convocatórias

De acordo com a legislação aplicável, elaborou-se um calendário de convocatórias considerando as diferentes prioridades e objetivos específicos do Programa, tendo em conta diferentes prazos para a apresentação de candidaturas, assim como para a sua resolução:

 

 

 

 

 

 

 

Neste sentido, o calendário previsivel para as diferentes convocatórias é o seguinte: (download quadro em PDF)

 

 

 

 

Fase

 

Convocatória

Prioridades (OP) OE

Orçamento* (FEDER)

Abertura

Encerramento

Resolução

1

Prioridade 7 (OE Interreg)

Ação f)

Estratégias para desenvolvimento OP5

0,9 M€

Nov 2022

Nov 2022

Jan 2023

 

Prioridade 7  (OE Interreg) 

Ações a) e b)

8,9 M€

Nov 2022

Dez 2022

Jun 2023

 

Prioridades 1, 2, 3 y 4

(OP 1 e OP2)

134,8 M€

Nov 2022

Dez 2022

Jul 2023

 

2

 

Prioridade 5 (OP4)

53,9 M€

Mar 2023

Abr 2023

Nov 2023

3

Entidades gestoras Fundo Pequenos Projetos: 

Prioridades 1, 2, 5 e 7*

*Ação c) P2P

(OP1, OP4 e OE Interreg)

8,5 M€

Jun 2023

Jul 2023

Jan 2024

 

 

Prioridade 6  (OP5)

23,9 M€

Jun 2023

Jul 2023

Jan 2024

4

Prioridades 1, 2, 3, 4, 5 y 7 

(OP1, OP2, OP4 e OE Interreg) 

Ações a), b) e f)

68,39 M€

Fev 2024

Mar 2024

Oct  2024

 
 

 

 

O calendário agora apresentado é uma primeira aproximação. As datas são provisórias e poderão ser alteradas, em concreto a data de resolução (uma vez que está diretamente relacionada com o número de candidaturas recebidas, por exemplo). O calendario será atualizado periodicamente e estará sempre publicado na página do Programa.

 

 

Características específicas das convocatórias

 

Primera convocatória: nesta convocatória serão seleccionadas ações de desenvolvimento ou adaptação de estratégias de desenvolvimento territorial para a posterior execução de operações no âmbito da prioridade 6 do Programa. A principal característica desta convocatória é o seu reduzido calendário de execução, uma vez que as estratégias selecionadas terão de estar totalmente finalizadas a 31/05/2023 de modo a serem aprovadas pelo CS em junho do mesmo ano. Prevê-se que o apoio FEDER a este tipo de operações seja de um montante fixo através de um pagamento único.

 

 

Segunda convocatória: nesta convocatória dar-se-á maior importância aos projetos que terminem a sua execução até dezembro de 2024, permitindo desta forma o cumprimentos dos objetivos intermédios de execução relativos aos indicadores de realização e resultado.

 

Tercera convocatória: as candidaturas submetidas nesta convocatória deverão ter em conta as características gerais que se indicam nos seguintes pontos do presente documento, e, em caso de que as referidas candidaturas tenham associadas infraestruturas ou intervenções no meio ambiente, deverão ter especial consideração pelos processos/trâmites ambientais que se indican no ponto especifico para o efeito.

 

 

 

Quinta convocatória: nesta convocatória serão seleccionadas as entidades gestoras do fundo para pequenos projetos.

Entende-se por Fundo para Pequenos Projetos (FPP) uma operação gerida por um beneficiário que, por sua vez, selecionará, uma série de pequenos projetos para a sua execução como destinatários finais. Estes pequenos projetos poderão desenvolver-se em diferentes temáticas, mais concretamente, nos objetivos especificos 1.3, 1.4, 4.6 e a ação c) do objetivo especifico Interreg ("ações people to people - P2P").

 

 

 

 

Sexta convocatória: esta convocatória estará enfocada ao desenvolvimento de projetos da prioridade 6 incluidos nas estratégias de desenvolvimento territorial que derivem das operações da primeira convocatória previamente selecionadas e aprovadas pelo Comité de Acompanhamento.

 

Séptima convocatória: as características da presente serão similares às caraterísticas da terceira e quarta convocatória uma vez que a dotação será o orçamento não atribuido das prioridades e objetivos especificos contemplados nas referidas convocatórias.

 

 

Características gerais das convocatórias

 

Entidades beneficiárias: a tipologia de entidade  beneficiária destas convocatórias pode ser consultada no documento do Programa POCTEP 2021-2027 e resume-se em: administrações públicas (de ámbito, local, regional e nacional); agências de desenvolvimento regional; universidades e otras entidades de ensino superior e centros de investigação; centros tecnológicos; fundações e associações; parques científicos e tecnológicos; empresas; associações empresariais e câmaras de comércio; institutos hidrográficos: agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT).

Esta é uma lista indicativa e não exaustiva de potenciais grupos beneficiários e não indica uma ordem de preferência ou prioridade para a execução das ações.

Poderão participar entidades beneficiárias sem financiamento, contudo, estas não poderão exercer o papel de beneficiária principal (BP). Do mesmo modo, as empresas também não poderão desempeñar tal função.

 

 

 

 

 

Orçamento: previsivelmente, cada uma das convocatórias estabelecerá condições especificas no que diz respeito ao orçamento. Independentemente dessas condições, e de forma transversal, as operações deverão contar com um orçamento mínimo por projeto de 200.000,00 €.

 

Por outro lado, establece-se um sistema de imputação através de custos simplificados para duas categorias de despesa:

• “Despesas com instalações e administrativas”: para as quais estabece-se uma taxa fixa de 15% dos custos de pessoal direto.
• “Despesas com viagens e alojamentos”: para as quais estabece-se uma taxa fixa de 8% dos custos de pessoal direto.

Para além do exposto, as diferentes convocatórias poderão estabelecer percentagens minimas de programação financeira por anualidades para cada beneficiário, assim como a obrigação de cumprir com uma percentagem de execução anual, acarretando o seu incumprimento a perda do apoio FEDER associado.

 

Calendário: o periodo para a execução dos projetos será um ponto fundamental da análise. Os projetos a seleccionar serão aqueles que apresentem um calendário de execução realista e coerente com as atividades propostas, não havendo possibilidade de solicitar prorrogações.

Salienta-se também a definição de objetivos de execução orçamental anual que os projetos terão obrigação de cumprir.

 

 

 

Considerações de caráter ambiental

As atividades deverão cumprir a legislaçõ ambiental, incluindo o património cultural.

 

A Declaração Ambiental Estratégica do Programa (DAE) define uma série de requisitos que todas as operações do POCTEP 2021 – 2027 devem cumprir. Assim, todas as candidaturas apresentadas, independientemente da prioridade e objetivo especifico, deverão ser acompanhadas de uma declaração na qual se indique que as atividades que se propõem desenvolver não causam um prejuizo significativo aos objetivos ambientais agora identificados:

 

1. Mitigação das alterações climáticas.
2. Adaptação às alterações climáticas.
3. Utilização sustentável e a proteção dos recursos hídricos e marinhos.
4. Economia circular, incluindo a prevenção e a reciclagem de resíduos.
5. Prevenção e controlo da poluição no ar, água ou solo.
6. Proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas.

Mais, será necssário declarar que as atividades previstas no projeto cumprem com a legislação relativa ao meio ambiente, na qual se inclui o património cultural se assim for de aplicação. 

 

Por outro lado, os projetos que impliquem infraestruturas ou intervenções no meio ambiente (atuações de caráter material) deverão apresentar, nos casos em que seja de aplicação, e no momento de submissão da candidatura pois esta será uma condição de admissibilidade, a avaliação de impacto ambiental (AIA ou screening de acordo com o disposto na Diretiva 2011/92/UE).

Acresce ainda que no processo de avaliação e seleção das operações serão considerados uma série de critérios que permitirão avaliar a contribuição dos projetos aos objetivos relativos ao meio ambiente. Os referidos critérios dependerão das diferentes prioridades e objetivos especificos e deverão ser justificados no Formulário de Candidatura.

 

 

Submissão de candidaturas - Coopera 2020/CoFFEE

 

As candidaturas apenas poderão ser apresentadas de forma telemática através do sistema de informação do Programa, Coopera 2020/CoFFE. A seu momento serão disponibilizadas todas as indicações e informações para o correto uso da aplicação informática.

De modo a facilitar a preparação das candidaturas, será colocado à disposição na página de Internet do Programa o modelo de Formulário de Candidatura (que também incluirá a parte financeira).

 

 

 

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