Convenção de Valência, 3 de Outubro de 2002

Normativa
Fecha de creación: 
27/01/2010
Descripción: 

Resolução da Assembleia da República Nº 13/2003 que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça entre Instâncias e Entidades Territoriais, assinada em Valência em 3 de Outubro de 2002. (Diário da República, 1ª Série-A, Nº 51, de 1 de Março de 2003)

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