Trabalhador Ibérico em Funções Públicas- Galiza- Norte de Portugal

Áreas de cooperação: 
Pessoa de contato: 
ANA PAULA MORAIS PINTO DA CUNHA
Telefone: 
965054015
Direção: 
R. FRANCISCO SENA ESTEVES, Nº 22º 7º ESQ. TRASEIRAS
Código Postal: 
4200-604 Porto
Localidade: 
porto
Província (NUT III): 
porto
País: 
portugal
Palavras chave: 
Trabalhador; funções públicas, ibérico, Portugal, Espanha
Descrição do projeto: 
Partindo de estudo sobre a interpretação e a aplicação do direito comunitário no domínio da livre circulação de trabalhadores em Portugal e Espanha e do estudo sobre a definição e descrição das funções destinadas a salvaguardar os interesses gerais do Estado ou de outras entidades públicas, o projeto consiste em criar um modelo transversal que identifique os requisitos gerais para o recrutamento de funcionários públicos entre Espanha ( Galiza) e o Norte de Portugal .
Principais objetivos: 
incrementar a mobilidade transfronteiriça entre os funcionários públicos portugueses e espanhóis e contribuir para a implementação de medidas que visam reforçar o princípio da liberdade de circulação de pessoas, e que constitui, ainda, um tema das recomendações da Comissão da Comunidade Europeia.
Resultados previstos: 
Criação de um manual, que pode servir como um documento de apoio para um futuro Protocolo, com vista a implementar a figura do “funcionário publico ibérico- Norte de Portugal e Espanha ( Galiza)” e incrementar as oportunidades de uma mobilidade efectiva entre Portugal e Espanha.

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