COVID-19: Comunicação da Autoridade de Gestão do POCTEP

(Atualizado 02/04/2020)

 

Tendo em conta os atuais acontecimentos e declarado o estado de alerta em Espanha e Portugal com vista à gestão da crise sanitária derivada do COVID-19, comunica-se a todas as entidades beneficiárias do POCTEP, estruturas de gestão e outras entidades afetadas, a suspensão da caducidade e interrupção dos prazos dos procedimentos administrativos que estão a decorrer até que termine o atual estado de alerta.

Esperamos que com a aplicação das medidas restritivas e as excepcionais medidas sanitárias que se impõem neste momento, junto com a colaboração de todos seja possível muito rapidamente ganhar esta batalha a que nos enfrentamos.

 

A tramitação de certificações de operação e os pagamentos continua

A Autoridade de Gestão informa que a aplicação Coopera 2020 está operacional. Assim, sempre e quando a atual situação de emergência o permita, agradecemos que aqueles beneficiários que possam trabalhar e que tenham acesso à plataforma Coopera 2020, avancem na medida do possível com a gravação de despesas. 
 
Do mesmo modo, os Beneficiários Principais que disponham de meios e possibilidade, devem submeter as certificações de operação com as validações que já completaram o circuito financeiro e sempre que o montante seja igual ou superior a 100.000,00 €. Informamos que o Secretariado Conjunto continua a assegurar a tramitação das certificações de operação e respetivos pagamentos a favor dos beneficiários.

 

Atividades afetadas pelo COVID-19

Para aquelas operações cujas atividades ou ações a desenvolver nas próximas semanas se vejam impedidas de o poder fazer por motivo da epidemia COVID-19, e uma vez termine o estado de alerta e se retorne à normalidade, estudar-se-á em conjunto com o BP a melhor maneira de viabilizar o projeto de acordo com a situação em que se encontra e as causas/motivos concretos de cada um, com o intuito de minimizar o impacto da crise pelo qual passamos.

 

Como entrar em contacto com o Secretariado Conjunto

Durante o estado de emergência o pessoal do Secretariado Conjunto e da Autoridade de Gestão estarão a trabalhar a partir de casa, estando assim disponíveis para dar resposta às consultas ou eventuais dúvidas que possam surgir, através dos emails do Programa.

Para uma melhor gestão dos correios eletrónicos, aproveitamos para relembrar que as contas oficiais do Secretariado Conjunto são as seguintes: 

• proyectos@poctep.eu: para consultas dos beneficiários principais sobre os projetos (identificando o código completo do projeto no assunto);
• coopera2020@poctep.eu: para consultas de todos os utilizadores da aplicação sobre acessos e incidências.
• programa@poctep.eu: correio institucional geral do Programa para as restantes consultas.

Qualquer comunicação, anúncio ou notícia oficial dirigida aos beneficiários tamvém será comunicada através da página web e redes sociais do Programa.

Regulamento COVID-19

Reglamento (UE) 2020/460 del Parlamento Europeo y del Consejo de 30 de marzo de 2020 por el que se modifican los Reglamentos (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013 y (UE) n.o 508/2014, en lo relativo a medidas específicas para movilizar inversiones en los sistemas de atención sanitaria de los Estados miembros y en otros sectores de sus economías, en respuesta al brote de COVID‐ 19.

Download regulamento (UE) 2020/460

 

Download comunicacao Autoridade de Gestao 16/03/2020

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  • (+34) 924 20 59 58
  • C/ Luís Álvarez Lencero 3, Planta 3ª, Of. 13, 06011 BADAJOZ (Espanha)