QUARTA CONVOCATÓRIA: PROJETOS ESTRATÉGICOS OU ESTRUTURANTES

 

ANUNCIO / BASES QUARTA CONVOCATÓRIA DE PROJETOS 
  SELEÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS OU ESTRUTURANTES PLURIRREGIONAIS

 

Comité de Acompanhamento do Programa de Cooperação Interreg V-A Espanha – Portugal (POCTEP) 2014-2020 aprovou por consulta escrita, o dia 13/07/2020, as bases da quarta convocatória do POCTEP 2014-2020 em duas fases:

 

As características gerais do procedimento de seleção são as seguintes:

  • Aberto às prioridades de investimento 1A, 3A, 5B e 6C, correspondentes aos eixos objetivos temáticos 1, 3, 5 e 6.
  • A data de início da elegibilidade das despesas é 01/07/2018
  • O prazo limite máximo de execução dos projetos será até 31/12/2022.
  • Prazo para a apresentação de candidaturas:
    • Primeira fase: de 15/07/2020 até 31/07/2020
    • Segunda fase: de 15/09/2020 até 30/09/2020

 

Os principais requisitos dos projetos são:

  • Ter caráter estratégico ou estruturante;
  • Ter um forte componente transfronteiriço, tanto em sua conceção quanto em seu desenvolvimento.
  • Ter, pelo menos, dois beneficiários, um de cada Estado; (caso participe em único beneficiário, deverá ser uma AECT transfronteiriça, ou similar).
  • Ser projetos plurirregionais, ou seja, abranger NUTS III de diferentes Áreas de Cooperação..
  • Enquadrar-se numa única prioridade de investimento das que foram estabelecidas (1A, 3A, 5B ou 6C) e responder ao seu objetivo específico.
  • Ter um foco claro nos resultados e contribuir com os indicadores do Programa.
  • Ter um orçamento mínimo de 5 milhões de Euros de custo total elegível.

 

Além disso, estabelece-se o seguinte:

  • Limite financeiro de 6% do custo total de cada beneficiário para a Atividade de Gestão e Coordenação;
  • Taxa de cofinanciamento em função da natureza dos beneficiários e as atividades propostas;
  • As entidades privadas com fins lucrativos poderão participar nos projetos como beneficiários, mas não poderão exercer o papel de Beneficiário Principal.

A ajuda FEDER prevista atinge o montante máximo de 27.338.897,94 €.

A documentação necessária para a apresentação das candidaturas é a seguinte:

 

Boletim Informativo

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