ANUNCIO / BASES QUARTA CONVOCATÓRIA DE PROJETOS
SELEÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS OU ESTRUTURANTES PLURIRREGIONAIS
Comité de Acompanhamento do Programa de Cooperação Interreg V-A Espanha – Portugal (POCTEP) 2014-2020 aprovou por consulta escrita, o dia 13/07/2020, as bases da quarta convocatória do POCTEP 2014-2020 em duas fases:
As características gerais do procedimento de seleção são as seguintes:
- Aberto às prioridades de investimento 1A, 3A, 5B e 6C, correspondentes aos eixos objetivos temáticos 1, 3, 5 e 6.
- A data de início da elegibilidade das despesas é 01/07/2018
- O prazo limite máximo de execução dos projetos será até 31/12/2022.
- Prazo para a apresentação de candidaturas:
- Primeira fase: de 15/07/2020 até 31/07/2020
- Segunda fase: de 15/09/2020 até 30/09/2020
Os principais requisitos dos projetos são:
- Ter caráter estratégico ou estruturante;
- Ter um forte componente transfronteiriço, tanto em sua conceção quanto em seu desenvolvimento.
- Ter, pelo menos, dois beneficiários, um de cada Estado; (caso participe em único beneficiário, deverá ser uma AECT transfronteiriça, ou similar).
- Ser projetos plurirregionais, ou seja, abranger NUTS III de diferentes Áreas de Cooperação..
- Enquadrar-se numa única prioridade de investimento das que foram estabelecidas (1A, 3A, 5B ou 6C) e responder ao seu objetivo específico.
- Ter um foco claro nos resultados e contribuir com os indicadores do Programa.
- Ter um orçamento mínimo de 5 milhões de Euros de custo total elegível.
Além disso, estabelece-se o seguinte:
- Limite financeiro de 6% do custo total de cada beneficiário para a Atividade de Gestão e Coordenação;
- Taxa de cofinanciamento em função da natureza dos beneficiários e as atividades propostas;
- As entidades privadas com fins lucrativos poderão participar nos projetos como beneficiários, mas não poderão exercer o papel de Beneficiário Principal.
A ajuda FEDER prevista atinge o montante máximo de 27.338.897,94 €.
A documentação necessária para a apresentação das candidaturas é a seguinte:
DOCUMENTOS DA CANDIDATURA (Fase 2): Plantilla Indicativa del Formulario de Candidatura, Declaração do Beneficiário Principal, Formulario Financeiro, Declaração de minimis , “Auto-teste” nº 2 – Autoavaliação de Auxílios de Estado
GUIAS DE AJUDA E FAQ:
