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INFORMAÇÃO SOBRE O ACESSO À APLICAÇÃO "COOPERA 2020"

 

Acesso ao sistema de informação do programa, COOPERA 2020:

http://www.oficinavirtual.pap.minhap.gob.es/sitios/oficinavirtual/es-ES/CatalogoSistemasInformacion/CTE2020/poptep/Paginas/pc.aspx

Para o acesso ao sistema COOPERA 2020 será necessário dispor de um certificado de identidade digital:

  • Utilizadores espanhóis: qualquer dos certificados previstos na plataforma @firma
  • Utilizadores portugueses: Cartão do Cidadão

Requisitos de configuração do PC para acesso a COOPERA 2020:

Sistema operativo: Windows 8.1

  • Navegador de Internet:
  • Nome: Microsoft Internet Explorer
    • Versão: 11
    • Javascript ativo
    • Cookies ativas
    • Pop-ups (janelas emergentes) ativas
    • Ativar download de ficheiros e fontes
    • Adobe Reader: Versão 11.0.10 ou superior
    • Java Virtual Machine: Versão 1.7.
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GUIA RÁPIDO DE INCIDÊNCIAS NA ASSINATURA ELETRÓNICA EM COOPERA 2020

Este guia pretende responder, sucintamente, aos problemas que ocorrem durante o processo de assinatura eletrónica na aplicação Coopera 2020 e que podem impossibilitar a sua realização. 

O documento encontra-se disponível unicamente em espanhol.

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PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE COOPERA 2020

Este documento inclui as perguntas mais frequentes sobre a aplicação COOPERA 2020: acessos, requisitos de configuração, assinatura digital, etc

Guia para Quantificação dos Indicadores de Produtividade

Este guia pretende ajudar os projetos na quantificação dos indicadores de produtividade que medirão os resultados obtidos de forma direta em cada projeto. Tendo em conta a avaliação que será efetuada ao cumprimento do Quadro de Desempenho estabelecido no POCTEP 2014- 2020, os projetos terão de contribuir para o alcance dos objetivos propostos, sendo um aspeto essencial o seu contributo para o valor-objetivo previsto nos indicadores de produtividade, dado que o incumprimento das metas previstas poderia implicar um descompromisso financeiro. 

Manual de Gestão de Projetos POCTEP 2014-2020

O Manual de Gestão de Projetos do Programa de Cooperação INTERREG V-A Espanha-Portugal 2014-2020 (POCTEP) constitui a principal guia e ferramenta de referência para os responsáveis pela gestão operacional dos projetos nas entidades beneficiárias ou beneficiários principais das operações (projetos) do Programa. O documento publicado foi aprovado por consulta escrita do Comité de Gestão em 25/08/2017.

LOGOTIPO INTERREG V-A ESPANHA-PORTUGAL

No âmbito da iniciativa conjunta de harmonização da identidade corporativa de INTERREG, o Programa Espanha-Portugal (POCTEP) adaptou o seu logotipo à nova imagem gráfica de INTERREG para o período 2014-2020.

Nesta rubrica, encontram-se disponíveis para download as distintas versões do novo logotipo do Programa INTERREG Espanha-Portugal (POCTEP).

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IDENTIDADE CORPORATIVA INTERREG

No seguimento do processo de harmonização da identidade corporativa de INTERREG, promovido pelo Programa INTERACT, com o apoio da Comissão Europeia, para incrementar a visibilidade e compreensão da política de coesão perante os promotores de projetos e o público em geral, criou-se um logotipo comum da marca "INTERREG", para todos os Programas de Cooperação Territorial Europeia no período 2014-2020.

Vídeo promocional do novo logotipo "INTERREG"

Listado dos projetos aprovados

Lista de beneficiários por projeto aprovado. Versão atualizada no dia 24/07/2017.

MEMBROS DO COMITÉ DE ACOMPANHAMENTO

Lista dos membros do Comité de Acompanhamento do Programa Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020 (versão atualizada de 17/06/2016).

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REGULAMENTO INTERNO

Regulamento Interno do Comité de Acompanhamento do Programa Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020 (versão aprovada CA 19/05/2016).

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PRIMEIRA REUNIÃO DO COMITÉ DE ACOMPANHAMENTO (07/05/2015, SANTIAGO DE COMPOSTELA)

No passado dia 7 de maio de 2015, celebrou-se em Santiago de Compostela a primeira reunião do Comité de Acompanhamento do Programa INTERREG V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020.

A Dirección General de Fondos Comunitarios del Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas de Espanha, junto com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC) de Portugal, presidiram a reunião à qual assistiram também as autoridades regionais e ambientais, representantes dos municípios e dos agentes económicos e sociais e o Secretariado Conjunto. O Vice-Presidente da Xunta de Galicia, Alfonso Rueda, encerrou a sessão destacando o trabalho conjunto de programação desenvolvido por todos os agentes da cooperação, culminando na aprovação do Programa.

O primeiro ponto da ordem de trabalhos foi a constituição do Comité e a aprovação do seu Regulamento Interno de acordo com a normativa comunitária.

A reunião centrou-se também na apresentação e deliberação de várias propostas relativamente à aplicação das normas de elegibilidade e custos simplificados; as bases da primeira convocatória e critérios de avaliação de projetos, e a gestão da assistência técnica durante o periodo 2014-2020.

Também se prestou informação ao Comité sobre as atividades de comunicação previstas, destacando a aprovação do logotipo do Programa INTERREG 2014-2020, a elaboração da estratégia de comunicação, o desenvolvimento da nova página web e o seminário de lançamento da primeira convocatória previsto para 10 de setembro de 2015, em Portugal. Apresentou-se ainda a evolução dos trabalhos de desenvolvimento do sistema de informação COOPERA 2020. Por último, informou-se também sobre o calendário dos próximos objetivos do Programa.

Como parte das diversas atividades do Comité organizadas para difusão de ações e resultados de projetos cofinanciados pelo POCTEP 2007-2013, previamente à reunião, teve lugar uma apresentação pela Fundación Centro Tecnológico de Supercomputación de Galicia (CESGA) sobre o projeto “CLOUDPYME”, cujo principal objetivo é melhorar a competitividade das PME através da aquisição de serviços e ferramentas TIC de computação de alto rendimento.

Também se realizou uma visita in situ à Axencia Galega de Emerxencias (AXEGA) na qual se mostrou o trabalho conjunto desenvolvido dentro do projeto “ARIEM112” relativo à assistência recíproca em matéria de emergências, assistindo a uma simulação com ativação do protocolo de colaboração e ajuda mútua com os Centros de Emergências de Viana do Castelo, Bragança e o 112-Castilla y León, e visitando a unidade móvel do Posto de Comando Avançado.

 

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2ª Reunião do Comité de Acompanhamento POCTEP 2014-2020 (Zamora, 19/05/2016)

No passado dia 19 de maio de 2016, celebrou-se em Zamora a 2ª Reunião do Comité de Acompanhamento do Programa INTERREG V A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020 sob a Presidência espanhola da Dirección General de Fondos Comunitarios del Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas de Espanha, e co-presidido pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P de Portugal.

Ao Comité assistiram membros dos Comités Territoriais, representantes dos agentes económicos e sociais, dos municípios, do meio ambiente, do Secretariado Conjunto, assim como um representante da Comissão Europeia. O Director Geral de Presupuestos y Estadística de la Consejería de Economía y Hacienda de la Junta de Castilla y León foi o anfitrião da reunião do Comité de Acompanhamento, realizada no Museo Etnográfico de Castilla y Leónem Zamora.

A principal decisão da reunião do Comité de Acompanhamento foi a análise e aprovação do Relatório de Execução Anual 2015 do Programa INTERREG V A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020. Além disso, neste Comité, que assegura a eficácia e qualidade da execução do Programa, foi apresentado ainda um ponto de situação global, assim como um balanço da primeira convocatória de projetos. Também se informou sobre os avanços na Estratégia de Comunicação do Programa INTERREG V A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020.

Por outro lado, previamente ao início do Comité de Acompanhamento, realizou-se uma breve apresentação por parte de membros da Dirección General de Patrimonio Cultural de la Junta de Castilla y León e seus homólogos portugueses da Direção Regional de Cultura do Norte, sobre os resultados do projeto 0331_TFVD_2_E. Este projeto foi aprovado no anterior período 2007-2013, dentro do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha–Portugal (POCTEP), e mostra diversas atuações desenvolvidas no Patrimonio cultural do Norte de Portugal y Castilla y León, mais concretamente da província de Zamora.

2ª VERSÃO AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA INTERREG 2014-2020

Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020

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1ª VERSÃO AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA INTERREG 2014-2020

Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2014-2020

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DOCUMENTO DE ALCANCE PARA A AAE POCTEP 2014-2020

Documento de Alcance para a Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal para o período 2014-2020 (POCTEP 2014-2020).

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DOCUMENTO INICIAL ESTRATÉGICO AAE POCTEP 2014-2020

Em virtude do que estabelece o artigo 18 da Lei espanhola 21/2013, de 9 de dezembro, de avaliação ambiental, a "Subdirección General de Fondo de Cohesión y Cooperación Territorial Europea del Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas del Gobierno de España", em qualidade de órgão substantivo, inicia em Espanha o procedimento de avaliação ambiental estratégica ordinária do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha–Portugal (POCTEP) 2014-2020.

O Documento Inicial Estratégico, assim como o projeto de Programa encontram-se disponíveis nesta rubrica.

CERTIFICADO DE DESCRIÇÃO DE FUNÇÕES A DESEMPENHAR
ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO

Estratégia de Comunicação do Programa de Cooperação INTERREG V A Espanha – Portugal (POCTEP) 2014-2020 aprovada por Consulta Escrita do Comité de Acompanhamento do Programa em 21/07/2015.

VERSÃO FINAL DO DIAGNÓSTICO TERRITORIAL

Análise da situação económica, social e ambiental da zona transfronteiriça de Portugal e Espanha (versão final de 7 de abril de 2014)

JUSTIFICAÇÃO DE DESLOCAÇÕES E ALOJAMENTO
3ª CONSULTA À PARCERIA (04/06/2014): VERSÃO PROVISÓRIA DO PROGRAMA E RESUMO DO CIDADÃO

As autoridades do POCTEP decidiram propor o lançamento de uma terceira consulta à parceria em 4 de junho de 2014 sobre a versão preliminar do Programa em português e espanhol. O documento inclui no seu Anexo 10.4 o Resumo do cidadão.

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2ª CONSULTA À PARCERIA (28/10/2013): DIAGNÓSTICO TERRITORIAL E RESUMO

As autoridades do POCTEP decidiram propor o lançamento de uma segunda consulta à parceria em 28 de outubro de 2013 sobre a versão provisória de outubro de 2013 do Diagnóstico Territorial do espaço de cooperação POCTEP e o seu resumo elaborado pelos consultores externos selecionados.

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1ª CONSULTA À PARCERIA (21/06/2013): PRIORIDADES TEMÁTICAS E SIMPLIFICAÇÃO

A Dirección General de Fondos Comunitarios (DGFC) e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (ADC) desenvolveram os trabalhos de preparação para o Programa de Cooperação Transfronteiriça entre Portugal e Espanha para o período 2014 - 2020.

Seguindo o princípio de parceria estabelecido nas propostas de regulamento e de forma a implicar os agentes da sociedade civil na preparação do programa operacional, procedeu-se ao lançamento de consultas aos agentes nos momentos mais relevantes da programação.

As autoridades do POCTEP lançaram no dia 21 de junho de 2013, a primeira consulta à parceria para preparação do POCTEP 2014 - 2020, relativamente às prioridades temáticas para o próximo período e propostas de simplificação e melhorias na gestão do programa.

Documento de perguntas frequentes (FAQ) sobre a gestão de projetos

Como complemento da publicação do Manual de Gestão de Projetos do POCTEP 2014-2020, elaborou-se um documento de perguntas frequentes (FAQ) no qual se pretende dar resposta às questões mais relevantes suscitadas pelos beneficiários sobre a gestão dos projetos aprovados.

Este documento será atualizado e enriquecido sempre que seja necessário.

Plano de Avaliação do Programa de Cooperação INTERREG V-A Espanha–Portugal (POCTEP) 2014-2020, realizado de acordo com o Regulamento (UE) nº 1303/2013, aprovado por consulta escrita ao comité de acompanhamento do Programa a 26/02/2016.

REGULAMENTO 1299/2013: COOPERAÇÃO TERRITORIAL EUROPEIA

Regulamento (UE) N.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17/12/2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia

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REGULAMENTO 1301/2013: FEDER

Regulamento (UE) N.º 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17/12/2013 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) N.º 1080/2006.

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REGULAMENTO 1302/2013: AECT

Regulamento (UE) N.º 1302/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17/12/2013, que altera o Regulamento (CE) N.º 1082/2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e do funcionamento desses agrupamentos.

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REGULAMENTO 1303/2013: DISPOSIÇÕES COMUNS

Regulamento (UE) N.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17/12/2013 que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) N.º 1083/2006 do Conselho.

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REGULAMENTO 1336/2013: CONTRATAÇÃO

Regulamento (UE) N.º 1336/2013 da Comissão, de 13 de dezembro de 2013, que altera as Diretivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos

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ORIENTAÇÕES CE SOBRE APLICAÇÃO DE CUSTES SIMPLIFICADOS

Documento final da Comissão Europeia com as orientações sobre aplicação de custos simplificados.

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GUIA CE PARA BENEFICIÁRIOS 2014-2020

A Comissão Europeia lançou recentemente o Guia para Beneficiários relativo às oportunidades de financiamento através dos FEEI - Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e outros instrumentos financeiros da União Europeia no período de programação 2014-2020.

Este Guia explica como aceder e utilizar eficazmente os FEEI e como explorar complementaridades com outros instrumentos de políticas da União Europeia relevantes.

Em 2015 serão disponibilizadas versões traduzidas, para já encontra-se disponível em inglês.

Programa de Cooperación (POCTEP) 17/10/2016

Versión extendida del Programa de Cooperación Transfronteriza INTERREG V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020

Resumen para el ciudadano del Programa de Cooperación Transfronteriza INTERREG V-A España-Portugal (POCTEP) 2014-2020

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Decisión de ejecución 23/10/2016

Decisión de ejecución de la Comisión Europea de reprogramación.

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Programa de Cooperación (POCTEP) 13/01/2015

Versión Extendida del Programa de Cooperación Transfronteriza INTERREG V-A España-Portugal (POCTEP) 2014-2020

Resumen para el ciudadano del Programa de Cooperación Transfronteriza INTERREG V-A España-Portugal (POCTEP) 2014-2020

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Decisión de ejecución 12/02/2015

Decisión de ejecución de la Comisión Europea de reprogramación.

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Pesquisa de propostas de projeto, por áreas de cooperação, temáticas e tipos de apoio solicitado.

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Diretório de Contatos POCTEP 2014-2020

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