Objetivos
O projeto visa a constituição de um AECT que facilite, tanto ao nível técnico como ao nível administrativo e jurídico, a implementação de uma governança transfronteiriça para a fronteira interior da ERGNP.
A construção deste instrumento segue uma metodologia participativa que se pretende indutora de uma maior intervenção e participação das comunidades locais, na governança transfronteiriça do espaço de intervenção, como fórmula de assegurar que esta governança responde às necessidades específicas das pessoas que residem e/ou desenvolvem a sua atividade neste território.
Parte-se, por tanto, de um detalhado e profundo conhecimento do território para identificar as barreiras, obstáculos e oportunidades que se colocam à implementação da cooperação e governança transfronteiriça bem como para identificar as situações e formas em que essa governança transfronteiriça é capaz de mitigar/superar essas mesmas barreiras, gerando novas oportunidades e eficiências para as comunidades locais.
O AECT deverá dar cobertura e facilitar a eficiência e durabilidade das relações de cooperação, formais e informais, que as comunidades locais (e as suas administrações) já vêm desenvolvendo. Deverá, ainda, dotar da necessária cobertura legal essas relações informais (muitas vezes com origem em formas de relacionamento seculares).
Ainda que o projeto se centre na melhoria da eficiência da atuação das administrações públicas locais do território de intervenção (através da criação de sinergias, economias de escalas, da eliminação de redundâncias ou duplicidades), o projeto intervém em todas as hélices das comunidades locais desta fronteira, reforçando o networking entre elas e a colaboração com o AECT.
Pelas características e recursos endógenos partilhados pelo conjunto do território de intervenção, serão vários os âmbitos onde se procura a eficiência da gestão transfronteiriça e a resolução dos obstáculos à cooperação (sejam eles técnicos, administrativos, burocráticos ou jurídicos).