• Border Orientation Paper para a fronteira Espanha-Portugal.Documento elaborado pela Direção Geral de Política Regional e Urbana (DG Regio) da Comissão Europeia para todas as fronteiras terrestres. O documento estabelece as principais características da região de fronteira e indica diretrizes para futuras cooperações.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Procedimiento de reclamaciones