O Programa de Cooperação Interreg Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027 celebrou no dia 12/12/2024 o seu 4.º Comité de Acompanhamento, no qual foram aprovadas as bases da 6ª convocatória de projetos, bem como a previsão da 7ª convocatória para Operações de Importância Estratégica e novas convocatórias.
O evento teve lugar na cidade do Porto, com a CCDR Norte como entidade anfitriã, contando com a participação da Comissão Europeia, da Autoridade de Gestão do POCTEP (Direção-Geral de Fundos Europeus do Ministério das Finanças de Espanha), da Autoridade de Certificação do POCTEP (Agência para o Desenvolvimento e Coesão), assim como das regiões de ambos os países e outros membros do Comité.
Além da aprovação e anúncio da previsão do calendário de novas convocatórias, a reunião proporcionou uma atualização sobre o estado do POCTEP 2021-2027 e os trabalhos de encerramento do POCTEP 2014-2020.
6ª convocatória de projetos POCTEP 2021-2027
Embora as bases da convocatória para projetos de cooperação transfronteiriça sejam publicadas no site do Programa após a aprovação da ata do Comité, resumem-se a seguir as informações chave:
- Os projetos devem enquadrar-se nos objetivos políticos OP 1, 2, 4 e OE Interreg.
- Está destinada às 6 áreas de Cooperação do Programa, que por sua vez incluem 8 regiões de Portugal e Espanha.
- Contará com uma ajuda FEDER de quase 111 milhões de euros.
- A apresentação de candidaturas poderá ser feita na plataforma CoFFEE de 15 de janeiro a 14 de março de 2025.
- A data de início de elegibilidade é 01/01/2022, enquanto a data limite de execução será 31/12/2028.
Requisitos dos projetos:
- Orçamento mínimo de 200.000,00 euros.
- Imputar pelo menos 55% do orçamento total de cada beneficiário até 2027 incluído.
- Um único objetivo específico e um único tipo de intervenção.
- Natureza e impacto transfronteiriço, com enfoque em resultados.
- Contribuir para os indicadores e objetivos do Programa.
- Ser compatíveis com as políticas nacionais e comunitárias / Direitos Fundamentais.
- Contar com AIA ou screening (Diretiva 2011/92/UE) ou avaliação de consequências sobre espaços da Rede Natura 2000 (objetivos específicos 1.2; 1.3; 1.4; 2.1; 2.2; 2.4 e 4.6 – ações materiais).
- Pelo menos 2 entidades beneficiárias, uma de cada Estado (exceto AECT e entidades do Tratado de Valência).
- Sede no território elegível e/ou impacto das ações neste território.
- Participação de entidades privadas / PME (não BP).
- Poderão participar beneficiários sem financiamento (sócios), embora não possam assumir o papel de BP.
- Ser válidas juridicamente e possuir as competências, capacidades técnicas, financeiras e de solvência económica necessárias para desenvolver as ações propostas.
Documentos de ajuda para preparação de candidaturas:
Estes documentos são uma ferramenta de apoio, embora a apresentação de candidaturas seja realizada exclusivamente através da aplicação CoFFEE Interreg.
7ª convocatória para projetos estratégicos POCTEP 2021-2027
Embora as bases da 7ª convocatória para projetos plurirregionais estratégicos de cooperação transfronteiriça sejam publicadas na página web do Programa após a sua aprovação, resumem-se algumas informações chave:
- Os projetos deverão enquadrar-se nos objetivos políticos OP 1, 2 e 4, nomeadamente nos objetivos específicos OE 1.1 (Investigação), OE 2.4 (Alterações Climáticas e Prevenção de Riscos), OE 4.5 (Saúde, Assistência, Proximidade).
- Contará com uma ajuda FEDER próxima dos 34 milhões de euros.
- A apresentação de candidaturas poderá ser realizada na plataforma CoFFEE, de finais de janeiro a meados de abril de 2025.
