As Autoridades Nacionais do Programa Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP), que são a Direção-Geral de Fundos Europeus do Ministério das Finanças e da Função Pública de Espanha e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. – ADC de Portugal, comprometeram-se a tornar acessíveis os seus sites, de acordo com o Real Decreto 1112/2018, de 7 de setembro, sobre a acessibilidade de sites e aplicativos móveis do setor público.

Esta declaração aplica-se ao site: https://poctep.eu/

Situação de Conformidade

Este site está parcialmente em conformidade com o RD 1112/2018 devido à falta de conformidade com os seguintes aspectos.

Conteúdo não acessível

O conteúdo abaixo não é acessível pelos seguintes motivos:

  • Falta de conformidade com o RD 1112/2018
  • Podem existir falhas pontuais de edição em algumas das páginas da web, tanto em conteúdos HTML quanto em documentos finais, PDF, etc., publicados após 20 de setembro de 2018 (data de entrada em vigor do Real Decreto 1112/2018, de 7 de setembro).
  • O primeiro link não permite pular diretamente para o conteúdo principal
  • Foram encontradas 16 combinações de cores cuja relação de contraste é inferior ao mínimo permitido pelas WCAG, ou seja, 3 para 1 para texto com letras grandes e 4,5 para 1 para texto com letras normais
  • Existem 38 erros de HTML: os erros de HTML são uma das causas pelas quais as páginas web são apresentadas de forma inconsistente em diferentes navegadores. Seguir uma especificação e validar a sintaxe de acordo com essa especificação promove consistência e correta interpretação pelas tecnologias, especialmente pelas Tecnologias de Apoio.
  • Falta o atributo “lang”: o HTML possui muito pouco o atributo “lang”. O XHTML 1.1 permite pouco o “xml:lang”. O XHTML 1.0 (como medida de transição) permite ambos os atributos. O XHTML servido como text/html utiliza os atributos “lang” e “xml:lang” no elemento “html”.

Carga desproporcional

Não se aplica.

Conteúdo fora do âmbito da legislação aplicável

Existem arquivos de escritório em PDF ou outros formatos publicados antes de 20 de setembro de 2018 que não cumprem integralmente todos os requisitos de acessibilidade.

Preparação desta declaração de acessibilidade

A presente declaração foi preparada em 18 de setembro de 2020.

O método utilizado para preparar a declaração foi uma autoavaliação realizada pela própria entidade, utilizando ferramentas online que aplicam os critérios de acessibilidade Web WCAG 2.1. Esta autoavaliação foi realizada no navegador Chrome com sistema operacional Windows 10 Pro.

Última revisão da declaração: 25 de março de 2022.

Observações e dados de contato

Através do e-mail programa@poctep.eu ou pelo telefone (+34) 924 20 59 58, você pode fazer comunicações e solicitações sobre requisitos de acessibilidade (artigo 10.2.a do RD 1112/2018), por exemplo:

  • Informar sobre qualquer possível não conformidade dos sites a que se aplica esta declaração de acessibilidade.
  • Relatar outras dificuldades de acesso ao conteúdo.
  • Fazer qualquer outra consulta ou sugestão de melhoria relacionada à acessibilidade.

As comunicações serão recebidas e tratadas pela Secretaria Conjunta (SC) do Programa Interreg Espanha-Portugal (POCTEP), como administradora dos conteúdos deste site.

Além disso, você pode solicitar em formato acessível informações que não cumpram os requisitos de acessibilidade, seja por estarem excluídas, seja por estarem isentas devido à carga desproporcional; ou registrar uma reclamação sobre o não cumprimento dos requisitos de acessibilidade no link para o procedimento de solicitação de informações acessíveis e reclamações do Ministério das Finanças e da Função Pública.

Procedimento de Aplicação

Se, após solicitar informações acessíveis ou apresentar uma reclamação, esta for recusada, caso não concorde com a decisão tomada, ou caso a resposta não cumpra os requisitos previstos no artigo 12.5, a pessoa interessada pode iniciar uma reclamação. Também poderá ser apresentada uma reclamação caso o prazo de vinte dias úteis tenha transcorrido sem resposta.

A reclamação pode ser apresentada através do procedimento de reclamação do Ministério das Finanças e da Função Pública, bem como por meio de outras opções previstas na Lei 39/2015, de 1 de outubro, do Procedimento Administrativo Comum das Administrações Públicas.

As reclamações serão recebidas e tratadas pela Subdireção Geral de Serviços Web, Transparência e Proteção de Dados.

Conteúdo Opcional

Este site cumpre com os requisitos da Norma UNE-EN 301549, considerando as exceções do RD 1112/2018.

O site do Programa de Cooperação Transfronteiriça Interreg V-A Espanha-Portugal está otimizado para as versões mais recentes do Google Chrome, Microsoft Edge, Firefox, Safari e Opera. A resolução mínima recomendada para o site é de 523 x 525.

O site foi projetado para ser visualizado corretamente, não apenas em desktops, mas também em tablets e smartphones.

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