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Criação do portal

A criação deste portal é realizada de acordo com o estabelecido no regulamento Interreg (REGULAMENTO (UE) 2021/1059), artigo 36, parágrafos 2 e 3, sendo dever da Autoridade de Gestão do Programa garantir que “num prazo de seis meses a partir da aprovação do programa Interreg, nos termos do artigo 18, exista um site onde esteja disponível a informação sobre cada programa Interreg sob sua responsabilidade, incluindo os objetivos, as atividades, as oportunidades de financiamento disponíveis e os resultados do programa.”

Versão multilíngue

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Pode entrar em contato com o delegado de Proteção de Dados da Fazenda e Função Pública (Espanha) neste formulário de solicitação de informação:

Formulário de solicitação

No caso de Portugal, os cidadãos podem apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal no seguinte formulário: Formulário de queixa

As solicitações de informações podem ser encaminhadas para o seguinte link: Solicitações de informações