No dia 8 de maio de 2025, em Mértola, foi oficialmente apresentada a Estratégia Quadro de Atuação Transfronteiriça para a Promoção Socioeconómica da Faixa do Rio Guadiana – Baixo Guadiana. Este importante instrumento de planeamento, desenvolvido através de um processo participativo no âmbito do projeto Interreg POCTEP OP5 BAJO GUADIANA, foi coordenado pela Junta da Andaluzia e pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e do Algarve, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento socioeconómico transfronteiriço nesta zona estratégica do rio Guadiana.
A estratégia, cofinanciada pela União Europeia através do Programa Interreg Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027, insere-se no quadro da cooperação transfronteiriça da Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia (AAA) — um território que partilha uma fronteira natural, bem como características geográficas, económicas, sociais, históricas e culturais que favorecem a cooperação. A Eurorregião AAA tem como objetivos promover o conhecimento e a aproximação entre as suas populações, impulsionar iniciativas conjuntas, fomentar o diálogo e a cooperação entre entidades públicas e privadas, reforçar a competitividade internacional e promover um desenvolvimento sustentável numa zona com elevado potencial, mas também com desafios significativos.
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Esta estratégia constitui o ponto de partida para a 8.ª convocatória de projetos POCTEP, cujos principais aspetos (ainda provisórios) foram igualmente apresentados durante o evento.
Em que consiste a Estratégia do Baixo Guadiana
A área de influência da Estratégia abrange 4.251 km², incluindo concelhos da província de Huelva (47,5%), o concelho de Mértola no Baixo Alentejo (30,4%), e os concelhos de Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo António no Algarve (22,0%). Esta zona apresenta uma dualidade marcada entre o litoral, que concentra grande parte da atividade económica e da população, e o interior rural, que enfrenta desafios como a despovoação e o envelhecimento demográfico.
A elaboração da Estratégia baseou-se num processo participativo realizado em março e abril de 2023, envolvendo diversos agentes representativos do território (sociais, económicos e ambientais), com o objetivo de recolher contributos e conhecimento local. Este processo conduziu à definição de seis Eixos Estratégicos, que estruturam o respetivo plano de ação.
Os seis Eixos Estratégicos da Estratégia do Baixo Guadiana são:
1. Navegabilidade do rio Guadiana
Visa revitalizar o rio como eixo dinamizador através da melhoria de infraestruturas e da ampliação do troço navegável, especialmente até Mértola. Está relacionado com o Desafio 15 (economia azul) e o Desafio 17 (infraestruturas associadas ao rio) da Estratégia da Eurorregião AAA.
2. Economia sustentável ligada ao rio
Foca-se em:
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Reforçar a competitividade empresarial e o empreendedorismo,
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Diversificar a oferta turística para além do sol e praia (incluindo turismo náutico, desportivo e de natureza),
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Reforçar a fiscalização pesqueira e promover a aquicultura sustentável,
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Valorizar a produção tradicional de sal,
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Explorar o potencial mineiro da Faixa Piritosa Ibérica.
Contribui diretamente para os Desafios 1 (dimensão empresarial), 3 (recuperação económica) e 15 (economia azul) da AAA.
3. Conservação da biodiversidade e valorização do espaço rural
Dá prioridade à preservação de espaços protegidos, como a Rede Natura 2000, que cobre cerca de 40% do território do Baixo Guadiana. Inclui:
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Ações de custódia do território,
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Conservação de espécies e habitats vulneráveis (ex: peneireiro-das-torres),
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Sensibilização ambiental,
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Gestão sustentável dos recursos,
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Apoio à produção agroalimentar local e proteção do património genético de espécies tradicionais, como a oliveira.
Relaciona-se com os Desafios 14 (biodiversidade) e 11 (alterações climáticas).
4. Gestão de riscos, alterações climáticas e desertificação
Aborda os impactos esperados das alterações climáticas na região, como o aumento da temperatura, secas, precipitação intensa e riscos de incêndios florestais. Propõe:
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Estratégias de adaptação climática,
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Promoção das energias renováveis,
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Desenvolvimento de infraestruturas verdes urbanas,
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Geração de conhecimento e prevenção de riscos climáticos.
Alineado com os Desafios 11 (alterações climáticas) e 12 (emissões e eficiência energética).
5. Cultura e Património
Tem como foco:
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A conservação, reabilitação e valorização do rico património histórico-cultural do Baixo Guadiana,
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Criação de rotas patrimoniais e culturais,
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Promoção do património imaterial (artesanato, festas, música, dança, gastronomia), incluindo iniciativas como a Rota do Contrabando e o respetivo festival,
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Promoção de encontros transfronteiriços.
Contribui para o Desafio 10 (património e cultura).
6. Qualidade de vida e cooperação entre cidadãos e instituições
Pretende:
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Melhorar a acessibilidade transfronteiriça (rede viária, transporte público, mobilidade suave),
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Reforçar a capacidade institucional e promover o multilinguismo,
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Fomentar a cooperação em serviços sociais, com atenção a grupos vulneráveis, incluindo migração sazonal.
Apoia-se em estruturas existentes como a Eurocidade do Guadiana (Ayamonte, Castro Marim e Vila Real de Santo António) e está alinhado com os Desafios 4 (ensino bilingue), 16 (infraestruturas de transporte), 18 (qualidade de vida e serviços sociais) e 20 (governação transfronteiriça).