Documentos e ferramentas

GESTÃO DE PROJETOS

DOCUMENTOS, MANUAIS E REGRAS

Regras de elegibilidade

Para que uma despesa seja considerada elegível para financiamento, deve cumprir certos requisitos. Com o objetivo de garantir que todas as entidades beneficiárias participantes nas operações tenham uma regulamentação clara a este respeito, bem como facilitar o trabalho dos responsáveis pelo controlo, o Comité de Acompanhamento do POCTEP aprovou as seguintes normas de elegibilidade do Programa:

Regras de elegibilidade (PT) (Versão 23/09/2024) Atualizada declaração conflitos de interesses e ficha 1

Manual de gestão de projetos

O Manual de Gestão de Projetos (MGP) do POCTEP 2021-2027 consolida as normas de acompanhamento e justificação das operações (projetos) aprovadas e constitui a principal guia e ferramenta de referência para as pessoas responsáveis pela gestão operacional dos mesmos, tanto nas entidades beneficiárias como nos beneficiários principais.

04_Versão aprovada_CG_03_07_24

ZIP. Modelos_modificaçoes

Nota esclarecimentos Ficha 5 (modificações)

Manuais de indicadores

Todas as ações financiadas devem ter uma clara orientação para resultados, que devem ser mensuráveis através de indicadores correspondentes a cada Objetivo Específico (OE). Estas guias pretendem ajudar na quantificação e justificação dos indicadores selecionados pelas candidaturas que sejam apresentadas no âmbito das convocatórias que forem abertas.

Manual Prioridades 1 a 4

Prioridade 7

Prioridade 5

Formulário alteração dados administrativos

A comunicação de alteração de dados administrativos deverá ser enviada à Secretaria Conjunta do Programa exclusivamente por correio eletrónico, através da conta projetos@poctep.eu, indicando no assunto do e-mail o código e nome do projeto seguido de “Alteração de dados administrativos”. O documento deverá estar datado, carimbado e assinado: Formulário de alteração de dados administrativos

APLICAÇÃO COFFEE INTERREG

COFFEE INTERREG

Sistema de informação do Programa

O sistema de informação Interreg (ambiente CoFFEE), “CoFFEE Interreg”, é a plataforma onde será gerida toda a informação relativa ao Programa Interreg VI A Espanha – Portugal (POCTEP) 2021-2027 e é direcionada tanto para as entidades beneficiárias e auditores como para as estruturas de gestão.

Acesso CoFFEE

O objetivo das seguintes guias é facilitar a utilização da ferramenta, assim como o registo de utilizadores e o processamento dos seus diferentes perfis:

Guia sistema de informação Interreg (ambiente CoFFEE) Versão 03/2025

Guía acesso / registo utilizadores (ES) Versión abril/2025

Autorização perfis atualização e consulta (PT)

PDF: IDEIAS_CHAVE_COFFE_pasos1_2_PT

Modelo de relatório de evolução para a entidade beneficiária principal (BP): as certificações de operação (CO) serão apresentadas e assinadas eletronicamente pela entidade BP e serão compostas pelas validações de despesas de uma ou várias entidades beneficiárias e por um relatório de evolução do projeto.

Modelo de relatório de atividade para todas as entidades beneficiárias, que, em cada validação de despesas, deverão indicar a correspondência entre as despesas incluídas e as ações executadas.

*IMPORTANTE: A apresentação deverá ser feita exclusivamente na plataforma Interreg (ambiente COFFEE), sendo disponibilizados estes documentos como apoio.

NOTORIEDADE, TRANSPARÊNCIA E COMUNICAÇÃO

Regras de Notoriedade, Transparência e Comunicação (NTC)

Para que uma despesa seja considerada elegível, deverá também cumprir as normas de Notoriedade, Transparência e Comunicação (NTC) obrigatórias. A seguir são disponibilizados os principais recursos e documentos de referência relativos ao cumprimento dessas normas:

Logótipo Interreg Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027

A seguir estão disponíveis as únicas versões válidas do logo do Programa para o período 2021-2027. Estes arquivos descarregáveis devem ser utilizados sem qualquer alteração, garantindo a sua máxima visibilidade e nunca em tamanho inferior a outros logos. Detalhes sobre o seu uso são especificados no Manual de Identidade Visual para projetos, mais abaixo.

No caso de que uma despesa de preparação ou uma atividade seja realizada antes da aprovação da candidatura, deverá ser incluída a menção «candidatura apresentada» junto ao logótipo do Programa, bem como a referência «candidatura apresentada no âmbito do Programa Interreg Espanha–Portugal (POCTEP) 2021-2027» em todos os documentos e textos correspondentes.

Versión bilingüe (recomendada)

Versión español

Versão português

Ficha técnica 7 regras de elegibilidade

FICHA TÉCNICA REGRAS DE ELEGIBILIDADE

Manual de identidade visual para projetos

VER EM FLIPBOOK | DOWNLOAD PDF (PT)

NOTA ESCLARECIMENTOS: LOGO EM REDES SOCIAIS

Baseado no Interreg Brand Manual

Regras para Operações de Importância Estratégica e >5M€

No quadro normativo para o período 2021-2027, as Operações de Importância Estratégica e as operações com um custo total superior a 5 milhões de euros devem aplicar alguns critérios mínimos na organização das ações de comunicação:

Interreg Icons (Objetivos Políticos)

Os ícones dos diferentes Objetivos Políticos correspondentes a cada operação podem ser utilizados como elemento gráfico adicional, sem que o seu uso seja obrigatório.